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Reforma processual penal

Usar para amplas reformas do Código de processo penal, que possam levar a um novo texto/código. Ex.: Reforma processual penal, Brasil; Reforma processual penal, projeto, Brasil, 2011

Para modificações específicas no Código de processo penal, associar o especificador "alteração" ao título uniforme da lei (campo 610): Ex.: Brasil. [Código de processo penal (1941)], alteração, 1998

Usado por: Código de processo penal, reforma.

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