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Princípios gerais do direito

DEFINIÇÃO. Linhas diretrizes que informam algumas normas e inspiram direta ou indiretamente uma série de soluções, pelo que podem servir para promover e embasar a aprovação de novas normas, orientar a interpretação das existentes e resolver casos não previstos (Plá Rodriguez, 2004)

Usado por: Princípio geral do direito; Princípios gerais de direito.

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