Assuntos Tópicos
DEFINIÇÃO. A responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns. (art. 1.583, §1º, Lei 10.406, Código civil, alterado pela Lei 11.698/2008)
Usado por: Guarda conjunta; Guarda legal conjunta.