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DEFINIÇÃO. "Permissão legal para que as relações entre empregado e empregador possam ser equacionadas de forma diversa do contrato de trabalho, e para que os problemas oriundos do contato de trabalho possam ensejar soluções diversas das regras tradicionais da CLT" (MANUZ, op. cit. DINIZ, v. 2, p. 651-652)
Usado por: Flexibilização do direito trabalho.