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Direitos econômicos e sociais

DEFINIÇÃO. Direitos relativos ao trabalho em condições justas e favoráveis, à proteção social, a um nível de vida adequado, à saúde física e mental, à educação e aos benefícios da liberdade cultural e do progresso científico. No Brasil, os direitos sociais constam do art. 6o_ da Constituição: educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e asssistência aos desamparados

Usado por: Direitos econômicos; Direitos econômicos, sociais e culturais; Direitos sociais.

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